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INTRODUÇÃO

 
O cenário da exploração de petróleo na costa e plataforma continental brasileira vive momento de acelerada expansão, sendo que o manuseio de equipamentos de extração e transporte de óleo de instalações marinhas (offshore) e costeiras provoca uma demanda por instrumentos de planejamento, prevenção e medidas mitigadoras.

Neste quadro, o Brasil, como signatário das Convenções CLC/69, MARPOL 73/78 e OPRC/90 mantém o compromisso de estabelecer uma estrutura nacional de combate à poluição por óleo, instituindo bases amplas (prevenção, controle e fiscalização) para a proteção do ambiente marinho frente à poluição causada por óleo.

A Lei 9.966/00 atribuiu ao MMA a responsabilidade na identificação, localização e definição dos limites de áreas ecologicamente sensíveis com relação à poluição causada por derramamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. A partir desta Lei, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vem empreendendo esforços no sentido de normatizar e implementar as medidas necessárias.

São exemplos destes esforços a Resolução CONAMA 398/2008, que “Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI), o Decreto n° 4.871/03 que dispõe sobre a instituição dos Planos de Área (PA), além da elaboração e coordenação do Plano Nacional de Contingência (PNC). Neste contexto de estratégia nacional de contingência a derramamentos de hidrocarbonetos, encontram-se as Cartas de Sensibilidade ao Óleo (Cartas SAO), instrumentos oficiais para orientação à resposta em caso de acidentes.

Em 2001 o MMA, em conjunto com o IBAMA e em parceria com a ANP, publicou as "Especificações e Normas Técnicas para Elaboração de Cartas de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo nas Águas Jurisdicionais Brasileiras" (MMA, 2007), com objetivo de padronizar e orientar a confecção dos referidos mapeamentos. As cartas SAO atendem a todos os níveis de derramamentos de óleo: de descargas pequenas a grandes e em áreas oceânicas remotas até áreas costeiras e estuarinas. Além das cartas, o banco de dados geográfico (BDG) é o principal produto gerado a partir do mapeamento, na atualização e o acesso às informações e orientação de ações de monitoramento. 

As Cartas SAO constituem um componente essencial e fonte de informação primária para o planejamento de contingência e avaliação de danos em casos de derramamento de óleo. Ademais, as Cartas SAO representam uma ferramenta fundamental para o balizamento das ações de resposta a vazamentos de óleo, na medida em que, ao identificarem aqueles ambientes com prioridade de preservação e as eventuais áreas de sacrifício, permitem o correto direcionamento dos recursos disponíveis e a mobilização mais eficiente das equipes de proteção e limpeza.De acordo com a tendência mundial, a responsabilidade pela elaboração de cartas de sensibilidade é dos órgãos governamentais.

Tal requerimento está totalmente inserido nos instrumentos que o Brasil dispõe para a gestão da sua zona costeira e marinha, destacando os procedimentos legais (em todos os níveis) para definição de usos e ocupação da região, por meio do zoneamento e os respectivos produtos.Partindo desta prerrogativa, o MMA estipulou sua estratégia de mapeamento de todas as bacias sedimentares brasileiras (figura 1), sendo que as bacias de Ceará-Potiguar, Sergipe-Alagoas-Pernambuco-Paraíba, Sul da Bahia, Santos e Espírito Santo, já se encontram mapeadas, tendo seus respectivos Atlas e Cartas ou já publicadas pelo MMA, ou em fase final de publicação.

Dentro da atual estratégia do MMA para atingir os 100% de cobertura do mapeamento das bacias sedimentares brasileiras, foi publicado em conjunto com o CNPq, o edital 22/2011, que busca atender, por meio da participação das Universidades Brasileiras, as quatro bacias restantes: Amazonas, Maranhão-Barreirinhas, Campos e Pelotas.

Figura 1. Bacias Sedimentares Brasileiras (MMA, 2007)

 

Atualmente a Bacia de Pelotas não apresenta atividade de extração de óleo e gás em escala industrial, embora exista um potencial significativo para tais atividades em um futuro próximo, bem como para a exploração das reservas de hidrato de gás (já identificadas na bacia), as quais se constituem em um recurso energético promissor, mesmo que na atualidade o seu aproveitamento na matriz energética seja dificultado por questões tecnológicas. 

A complexidade dos impactos socioambientais da indústria do petróleo nas áreas costeiras e marinhas remete à necessidade de integrar bases de informação multidisciplinares disponíveis, entre os quais se destacam as informações obtidas pelo licenciamento ambiental (IBAMA), o Banco de Dados Ambientais para a Indústria do Petróleo (BAMPETRO) e o Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro e Marinho do MMA (SIGERCOM), os quais poderão ser integrados ao banco de dados produzido neste projeto.

A Universidade Federal de Rio Grande (FURG), por meio do Grupo de Pesquisa em Sensibilidade Ambiental de Zonas Costeiras, vinculado ao Laboratório de Oceanografia Geológica (LOG/IO/FURG) e do Laboratório de Gerenciamento Costeiro (LABGERCO/IO/FURG), possui significativa experiência no estudo da dinâmica e estrutura das paisagens costeiras, e mais especificamente, tem trabalhado sistematicamente com a sensibilidade ao óleo destes ecossistemas, desenvolvendo não apenas o mapeamento dos diversos ISL, bem como analisando as metodologias existentes e a conjuntura das políticas públicas ambientais para acidentes de petróleo na zona costeira do Brasil, tanto em nível de graduação, pós-graduação, bem como na forma de prestação de serviços a empresas do ramo de óleo e gás.

Insere-se no contexto da FURG o Programa de Recursos Humanos - PRH 27, uma iniciativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustívieis (ANP), que propõe estimular nas instituições de ensino conveniadas, a complementação curricular de cursos universitários tradicionais, com disciplinas extras de especialização, pela criação do Programa de Recursos Humanos (PRH). Foi no âmbito deste Programa que se desenvolveram as diversas análises sobre a sensibilidade à óleo na região costeira do RS, bem como na Lagoa dos Patos.

É parceira neste projeto, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por meio do Centro de Estudos de Geologia Costeira e Oceânica (CECO) e do Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (CECLIMAR), os quais desenvolvem relevantes pesquisas na área da Bacia de Pelotas.

 

 OBJETIVOS:

 

Identificar e definir a localização e os limites de áreas ecologicamente sensíveis com relação à poluição causada por derramamento de óleo (ISL) na Bacia Sedimentar Marítima de Pelotas, de acordo com a metodologia e o Plano Cartográfico para o Mapeamento de Sensibilidade Ambiental ao Óleo da Zona Costeira e Marinha - MMA. 

Neste sentido a elaboração do Atlas de Cartas de Sensibilidade ao Derrame de Óleo da Bacia de Pelotas apresenta os seguintes objetivos específicos:

• Realizar levantamento de dados pretéritos e aquisição de novas informações necessárias ao mapeamento de sensibilidade ao óleo, conforme estipulado no documento “Especificações e Normas Técnicas para Elaboração de Cartas de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo nas Águas Jurisdicionais Brasileiras” (MMA, 2007).

• Estruturar o banco de dados georreferenciado e o respectivo mapeamento em três níveis/escalas – estratégico, tático e operacional – de modo a atender a todos os tipos de derramamentos de petróleo e derivados; 

• Elaboração e impressão do Atlas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo da Bacia Marítima de Pelotas conforme padrão do MMA, bem como os conjuntos de cartas e o SIG (500 volumes do Atlas, 500 conjuntos de Cartas de Sensibilidade e 500 DVDs com o BDG).

 

CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO:

 
A Bacia de Pelotas, com área de 210.000 km2 abrange toda a costa gaúcha e se estende até o sul de Florianópolis. As feições geológico-geomorfológicas da seção superior da Bacia de Pelotas dividem-se em Planície Costeira e a Plataforma Continental. 

A Planície Costeira do Rio Grande do Sul – RS (Fig. 2) é representada por cerca de 640 km de costa aberta arenosa, do tipo barreira-laguna, dominada por ondas, num regime de micro marés [0,48 cm – (Almeida et al. 1999)], com sedimentos praiais, eólicos e lacustres ocupando a faixa entre Torres e Chuí (Nicolodi, 2002).

Figura 2. Fisiografia e principais estruturas da Bacia de Pelotas e a área continental adjacente. (Modificado de Urien & Martins, 1978, apud Dillenburg, 1994).

 

Esta planície aprisiona um conjunto de lagos costeiros, definido como Sistema Patos-Mirim, sendo orientada no sentido NE-SW e caracterizada por depósitos quaternários inconsolidados (Villwock e Tomazelli, 1995).

A costa do Rio Grande do Sul possui uma fisiografia muito particular, dada sua evolução a partir de eventos de variação do nível do mar em processos transgressivos em períodos interglaciais e por processos regressivos em períodos Glaciais, durante o Quaternário. Tal evolução geológica ocorreu a partir de uma margem continental que exibiu uma calma tectônica e acumulação de espessos pacotes em bacias sedimentares (Bacia de Pelotas).

Submetida ao retrabalhamento marinho, tal quadro configurou uma Plataforma Continental extensa, rasa e de baixa declividade, bem como uma Planície costeira ampla, extensa e de baixas altitudes (com mais de 80 km de largura em seu eixo maior). A fisiografia contínua desta costa exibe apenas quatro saídas para o mar (Rio Mampituba no limite Norte do estado; a Laguna de Tramandaí responsável por toda a drenagem do Litoral Norte; a Barra do Rio Grande para a Laguna dos Patos, no Litoral Sul; e o Arroio Chuí no limite Sul) (Fig. 3).

Figura 3: Sistemas deposicionais da Planície Costeira do RS, adaptado de Tomazelli & Villvock (2002).

 

O litoral do Rio Grande do Sul apresenta orientação geral NE-SW, sendo dominado pela ação de ondas e ventos, sendo significativamente influenciado por ciclos sazonais na energia dos eventos de tempestade oceânicas. As dunas frontais protegem a costa da inundação marinha e embate das ondas altas, e atuam como um reservatório para suprir areia para a praia durante as tempestades (Toldo et al, 2006, Nicolodi et al. 2003).

Localizado ao sul do Estado, o estuário da Lagoa dos Patos configura-se como uma área de risco e de grande sensibilidade para derrames de óleo, junto às cidades de Rio Grande e São José do Norte.

A montante da Lagoa dos Patos encontra-se o complexo lagunar do Guaíba, onde se localiza a região metropolitana de Porto Alegre e o Polo Petroquímico de Triunfo, destino de boa parte do petróleo desembarcado na monoboia de Tramandaí, bem como dos derivados transportados pela hidrovia Rio Grande – Porto Alegre. Esta região apresenta características geológicas e de dinâmica costeira particulares no que tange a circulação de água e ressuspensão de sedimentos (Nicolodi et al, 2011), o que, associado ao contexto socioeconômico, torna-a extremamente frágil perante um acidente com óleo e derivados.

A porção setentrional da Bacia de Pelotas, cujo limite é a Ilha de Santa Catarina, compreende uma extensão aproximada de 200 km do litoral catarinense, sendo que de Torres (RS) a Itapema (SC) verifica-se a continuidade da Planície Costeira no modelo ocorrente no RS.

No entanto, a partir do Cabo de Santa Marta em direção ao norte, a Bacia de Pelotas exibe a ocorrência da Serra do Mar em pontais rochosos configurando um litoral recortado com praias de enseadas e pontais rochosos de rochas cristalinas.

No caso do litoral de Santa Catarina a beleza cênica dos setores costeiros também incrementa em complexidade suas configurações particulares de baías e enseadas com diferentes condições de circulação marinha, na ação de ondas e na morfodinâmica costeira, o que torna mais complexo o quadro frente a um plano de intervenção para derrames de óleo.

A compreensão da dinâmica evolutiva destes sistemas permitiu a identificação de um mosaico de ambientes e ecossistemas sendo que a análise da mecânica de seu comportamento morfodinâmico, em conjunto com outras áreas da ciência, é crucial para a avaliação de sua capacidade de suporte para um manejo sustentável, submetida a impactos nas formas de uso e ocupação.

 

METODOLOGIA

 

Referencial Teórico

 

As Cartas SAO de Bacia Marítima de Pelotas serão organizadas num Atlas de Sensibilidade da Bacia seguindo a metodologia padrão do MMA, descritas no documento “Especificações e Normas Técnicas para Elaboração de Cartas de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo nas Águas Jurisdicionais Brasileiras” (MMA, 2007), bem como nos anexos fornecidos quando da publicação do edital CNPq 22/2011. Além disso, serão utilizados como referências os seguintes itens:

(a) Decreto-Lei Nº 243, de 28/02/1967, que “fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências”;

(b) Decreto Nº 89.817, de 20/06/1984, que “estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional”;

(c) Decreto de 10/05/2000, que “dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR e dá outras providências”;

(d) Lei No 9.966, de 28/04/2000, que “dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substância nocivas e perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”.

A elaboração das cartas, BDG e Atlas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo da Bacia Marítima de Pelotas seguirão as especificidades já definidas pelo MMA relativas ao formato, tamanhos e escalas das cartas, códigos de cores, simbologia, legendas e base cartográfica, de forma a facilitar o seu uso e interpretação, e a comparação entre cartas de regiões distintas.

O produto final (Cartas + BDG + Atlas) será composto por:

- Carta estratégica de sensibilidade da bacia;

- Cartas táticas, em escala intermediária, de todo o litoral da bacia;

- Cartas SAO de detalhe (operacionais) dos locais considerados de “alto risco”, com suas tábuas de dados, legendas e informações adicionais (impressas no verso das cartas);

- Instruções e informações específicas sobre a sensibilidade ambiental e a resposta a derramamentos de óleo na bacia, tais como:

• Habitats costeiros ocorrentes na bacia, com sua classificação ISL, acompanhados de descrição, fotografias ilustrativas e informações sobre a previsão do comportamento e da persistência do óleo derramado, bem como sobre as técnicas de resposta (contenção e limpeza / remoção) recomendadas;

• Lista com todos os recursos biológicos existentes na bacia (nome vulgar e nome científico das espécies, listadas por grupos: aves, mamíferos, peixes, moluscos e crustáceos, répteis, anfíbios, habitats submersos, etc.), incluindo dados sobre densidade ecológica / concentração, sazonalidade, fases especiais do ciclo biológico, informação se são espécies protegidas por lei, raras, ameaçadas ou em perigo de extinção;

• Atividades socioeconômicas predominantes na região da bacia;

• Informações sobre cartas digitais: deverão constar informações sobre a disponibilidade das cartas em arquivos para uso em SIG ou na forma de arquivos PDF, incluindo as instruções para a sua obtenção. Um capítulo separado deverá descrever os metadados, que detalham o dicionário de dados, as técnicas de processamento e outras informações acerca dos bancos de dados e cartas digitais utilizados para a confecção do Atlas.

As cartas de sensibilidade deverão ser produzidas em formato digital, integradas em um Sistema de Informações Geográficas (SIG), devendo, também, ser disponibilizadas em papel e em meio digital. As cartas de sensibilidade serão elaboradas com base em informações já existentes (dados pretéritos), complementadas com novas coletas in situ. Em cada caso, deverá ser apresentado um plano de amostragem que inclua o tipo de dado a ser coletado, a área de abrangência e a periodicidade amostral.

Embora as informações sobre recursos biológicos e atividades socioeconômicas possam ser derivadas de bases de dados pré-existentes, sua integração às cartas de sensibilidade exigirá um esforço de compilação e sistematização de dados. As lacunas de conhecimento decorrentes desse processo serão preenchidas em trabalhos de campo. Já a caracterização geomorfológica do litoral, fundamental para a sua classificação em termos de sensibilidade ao impacto por óleo, será embasada por trabalho de reconhecimento local, com a utilização de aparelhos de posicionamento por satélite (GPS) para identificação de cada segmento de interesse (manguezal, praia, costão, etc.).

De forma geral, o roteiro metodológico para a confecção das cartas SAO encontra-se resumido na tabela 1 (MMA, 2007).

 

Tabela 1: Etapas para elaboração das Cartas de Sensibilidade de acordo com MMA (2007).

 

Base Cartográfica e Elaboração das cartas-imagem

 

Esta fase envolve a aquisição das imagens de satélite, seu georeferenciamento, ida ao campo para a coleta dos pontos de apoio e elaboração do mapa base (cartas-imagem) que servirão de base para apoio logístico à etapa de coleta de dados de campo. As cartas imagem são importantes para orientar os trabalhos de campo e permitir o registro acurado dos recursos biológicos e socioeconômicos a serem representados.

Aquisição de dados:

Levantamento de dados – pré-existentes

Será realizado levantamento das informações disponíveis na literatura e bancos de dados secundários, necessárias para a elaboração das cartas SAO. Serão incluídas fotografias aéreas (quando disponíveis), cartas náuticas, mapas topográficos e batimétricos, mapas temáticos (geologia, geomorfologia, vegetação, uso do solo, etc), dados referentes a recursos biológicos e socioeconômicos, além de referências bibliográficas diversas.

 

Coleta de dados trabalho de campo

Serão levantadas as principais informações a serem obtidas in situ; largura, inclinação e grau de exposição da praia, tipo de substrato, permeabilidade, características texturais dos sedimentos, grau de erosão, presença de manguezal, recursos biológicos sensíveis, recursos socioeconômicos e acessibilidade das praias, entre outros. A coleta destes dados será acompanhada de fotografias devidamente posicionadas por GPS (Global Positioning System).

 

Elaboração da base cartográfica

 

Os mapas que irão compor a base cartográfica serão elaborados nas escalas compatíveis aos níveis estratégico, tático e operacional, conforme especificado no edital 22/2011 (MMA/CNPq).  Para a sua elaboração é necessário o tratamento adequado dos dados secundários e os coletados in situ, envolvendo as seguintes etapas:

a) conversão de dados secundários analógicos para o formato digital;

b) interpretação visual das imagens orbitais para a identificação e mapeamento dos temas relevantes à determinação dos índices de sensibilidade do litoral, tais como manguezais, praias, costões, rios e canais, planícies de maré, terraços arenosos de baixa-mar, etc.

c) identificação e delimitação das principais vias de acesso à praia, localização dos portos, centros urbanos, áreas de cultivos ou outros recursos socioeconômicos relevantes.

 

Determinação do ISL

 

No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente elaborou normatização específica para a elaboração de cartas de sensibilidade ambiental ao óleo, sendo o índice de sensibilidade denominado ISL (Índice de Sensibilidade do Litoral), tendo como base a metodologia de mapeamento do índice de sensibilidade ambiental (ISA) da NOAA (National Oceanic and Atmospheric Administration, E.U.A.).

O ISL é traduzido em uma escala de valores entre 1 e 10, que expressam a sensibilidade relativa da costa ao impacto causado pelo contato com a mancha de óleo (MMA, 2007). Quanto menos sensível o ambiente, menor o seu índice. O esquema de hierarquização baseia-se na integração dos seguintes fatores:

  • Exposição relativa do ambiente à energia das ondas e maré;
  • Declividade da praia;
  • Tipo de substrato; e
  • Sensibilidade e produtividade da biota.

 

Os mapas de ISL devem, desta forma, representar os seguintes tipos de informações:

  • Classificação da linha de costa: hierarquizada de acordo com uma escala que considera a sensibilidade, persistência natural do óleo, e facilidade de limpeza;
  • Recursos biológicos: inclui organismos sensíveis ao óleo, vegetação aquática submersa e intermareal, e habitats; e
  • Recursos socioeconômicos – áreas onde se agregou valor e sensibilidade devido ao seu uso pelo ser humano como praias, locais onde se desenvolvam atividades turísticas, áreas protegidas, pontos de captação de água, e sítios arqueológicos.

 

Atlas de Sensibilidade

 

Consiste na última fase do projeto, sendo que a elaboração do Atlas se dará a partir da elaboração de textos representativos de todo o mapeamento realizado. A organização dos conteúdos e o layout do Atlas seguirão as instruções contidas no documento “Especificações e Normas Técnicas para Elaboração de Cartas de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo nas Águas Jurisdicionais Brasileiras” (MMA, 2007), bem como nos anexos fornecidos quando da publicação do edital CNPq 22/2011.

 

OFICINAS

 

Estão previstas no projeto a realização de 4 oficinas (detalhes no cronograma), que abrangerão todas as etapas de execução. Além das equipes técnicas envolvidas, serão convidados a participarem das oficinas os representantes do MMA e do CNPq. A distribuição das mesmas se dará da seguinte forma:

Oficina 1: Início do projeto. Consiste em balizar a atuação das diversas equipes, principalmente em termos de obtenção dos dados e construção da base cartográfica, bem como detalhar os procedimentos a serem adotados.

Oficina 2: Pré Campo. Definição detalhada das metas a serem obtidas em campo. Padronização dos procedimentos. Capacitação das equipes de campo

Oficina 3. Meio do Projeto. Tem como objetivo a avaliação do conjunto de dados obtidos, análise dos principais problemas enfrentados e definição dos procedimentos para a elaboração do BDG e das cartas SAO.

Oficina 4: Fim do projeto. Visa à análise dos produtos obtidos (cartas SAO + BDG) e diretrizes para a elaboração do Atlas.

 

 

RESULTADOS ESPERADOS

 

  • Cartas de sensibilidade ambiental a derramamentos de óleo (Cartas SAO), em papel e meio digital, para a Bacia de Pelotas, nos níveis de detalhamento estratégico, tático e operacional, conforme as Especificações e Normas Técnicas para Elaboração de Cartas são para Derramamentos de Óleo (MMA, 2007) e as orientações dos Anexos contidos no edital CNPq 22/2011;
  • Modelo de Bancos de Dados Geográficos (BDG) estruturado conforme as Especificações e Normas Técnicas para Elaboração de Cartas são para Derramamentos de Óleo (MMA, 2007) e as orientações dos Anexos contidos no edital CNPq 22/2011;
  • Atlas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo da Bacia de Pelotas conforme as Especificações e Normas Técnicas para Elaboração de Cartas são para Derramamentos de Óleo (MMA, 2007) e as orientações dos Anexos contidos no edital CNPq 22/2011.

 

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